O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção das crianças contra maus tratos, atua sendo guardião dos direitos infantis e adolescentes, é essencial para garantir segurança contra o abuso, negligência ou violência.
A atuação do Conselho Tutelar não se limita à fiscalização, mas também à prevenção, ao acolhimento e à orientação das famílias, promove uma rede de proteção que visa o bem-estar integral da criança.
Ao oferecer suporte às vítimas e às famílias, o Conselho Tutelar fortalece a sociedade na luta contra os maus tratos e promove a conscientização e o respeito aos direitos humanos. Sua atuação constante e proativa são essenciais para criar uma cultura de proteção e cuidados, onde as crianças possam crescer com dignidade, segurança e amor.
A importância do Conselho Tutelar reside na sua capacidade de atuar de forma rápida e eficaz, garantindo que qualquer indício de maus tratos seja investigado e resolvido com prioridade.Por isso a consciência do Cidadão de bem para apoiar esta instituição é vital para construir uma sociedade mais justa, humana e consciente do valor de cada criança.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza eleições para escolha destes representantes de acordo com a Lei distrital nº5. 594 de 13 de fevereiro de 2014.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares se repete a cada quatro anos, geralmente se inicia no mês Junho para pleitear no mês de Outubro No ano 2023 por exemplo, às inscrições se iniciaram do mês abril ao mês junho.O processo de escolha foi divulgado de acordo com Resolução 106, de 1º de março de 2023; e o edital de abertura foi publicado em maio, com as regras específicas e o período inscrição.
Passos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar de acordo com a lei citada acima:
1. Idade: 21 anos ou mais no dia da posse.
2. Grau de instrução:Ensino médio completo.
3. Obrigações eleitorais:Estar em dia junto à Justiça Eleitoral e idoneidade moral.
4.Residência:Morar pelo menos dois anos na região administrativa do Conselho Tutelar que pretende atuar.
5.Experiência:Comprovar experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência.
6.Não ter sofrido sanções,como perda do mandato de conselheiro tutelar.
Embora não seja obrigatório; para garantir que pode se candidatar pela região administrativa que reside e receber votos dos eleitores da sua comunidade, é necessário que o candidato atualize o seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho.
Para se inscrever é fundamental que o candidato atenda às exigências na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, na Resolução 106/CDCA/2023 e no edital de abertura.
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