O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção das Crianças contra maus tratos.Atua sendo guardião dos direitos infantis e adolescentes, é essencial para garantir segurança contra o abuso, negligência ou violência.
A atuação do Conselho Tutelar promove uma rede de proteção que visa o bem-estar integral da Criança.Não se limita só a fiscalização, mas também à prevenção, ao acolhimento e na orientação das famílias.
Ao oferecer suporte às vítimas e às famílias, o Conselho Tutelar fortalece a sociedade promovendo a conscientização e o respeito aos direitos humanos.Sua atuação constante e proativa são essenciais para criar uma cultura de proteção e cuidados, para que às Crianças possam crescer com dignidade, segurança e amor.
A importância do Conselho Tutelar reside na sua capacidade de atuar de forma rápida e eficaz, garante que qualquer indício de maus tratos seja investigado e resolvido com prioridade.Por isso é vital a consciência do Cidadão de bem, apoiar esta instituição para construir uma sociedade mais justa, humana e consciente do valor de cada Criança.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza eleições para escolha destes representantes de acordo com a Lei distrital nº 5. 594 de 13 de fevereiro de 2014.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares se repete a cada quatro anos, geralmente se inicia no mês Junho, para pleitear no mês de Outubro.No ano 2023 por exemplo; às inscrições se iniciaram do mês abril até o mês junho.O processo de escolha foi divulgado de acordo com Resolução 106, de 1º de março de 2023.E o edital de abertura foi publicado em maio, com as regras específicas e o período inscrição.
Passos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar de acordo com a Lei citada acima:
1. Idade: 21 anos ou mais, no dia da posse.
2. Grau de instrução:Ensino médio completo.
3. Obrigações eleitorais:Estar em dia junto à Justiça Eleitoral e idoneidade moral.
4.Residência:Morar pelo menos dois anos na região administrativa do Conselho Tutelar que pretende atuar.
5.Experiência:Comprovar experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência.
6.Não ter sofrido sanções, como perda do mandato de conselheiro tutelar.
Embora não seja obrigatório; para garantir que pode se candidatar pela região administrativa que reside e receber votos dos eleitores da sua comunidade, é necessário que o candidato atualize o seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho.
Para se inscrever é fundamental que o candidato atenda às exigências na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, na Resolução 106/CDCA/2023 e no edital de abertura.
Comentários
Postar um comentário
Comente,nos ajude a melhorar.